Legislação sobre o IPRESB Barueri
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- Cartilha da Previdência Municipal de Barueri
- Decretos
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Decreto Nº 6.257 - Regulamenta Concessão do
Benefício Auxílio Doença
- »
Decreto Nº 6.244 - Estabelece as Atribuições,
Nível de Escolaridade e Jornada de Trabalho no IPRESB
- »
Decreto Nº 6.210 - Contribuição Previdenciária
ao Regime de Previdência de Barueri
- »
Decreto Nº 6.063 - Membros da Administração e
do Conselho Fiscal do Ipresb
- »
Decreto Nº 5.962 - Eleições do Ipresb
- »
Decreto Nº 6.257 - Regulamenta Concessão do
Benefício Auxílio Doença
- Leis
- Leis
Complementares
- »
Lei Complementar Nº 238 - Reformula o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri
- »
Lei Complementar Nº 215 - Altera e consolida
disposições da Lei Complementar Nº 171, de 18 de Dezembro de 2006
- »
Lei Complementar Nº 198 - Altera as L.C. 170
e171
- »
Lei Complementar Nº 192 - Dispõe Sobre a
Estrutura do IPRESB
- »
Lei Complementar Nº 187 - Altera disposição da
lei complementar 171 (sobre auxílio-doença)
- »
Lei Complementar Nº 176 - Altera disposições
das leis complementares 170 e 171
- »
Lei Complementar Nº 174 - Reformula o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Barueri
- »
Lei Complementar Nº 171 - Cria o Regime
Próprio de Previdência Social do Município e o Ipresb
- »
Lei Complementar Nº 277 - Reformula o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Barueri
- »
Lei Complementar Nº 238 - Reformula o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri
- Outros
IPRESB - Instituto de Previdência
Social dos Servidores Municipais de Barueri
Sito à rua Benedita Guerra Zendron, nº 91 Centro de Barueri Fone: (11) 4198-4232
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